Termos e Condições Gerais de Uso e Contratação

A NCA Business, marca empresarial do Núcleo de Consultoria Aplicada e Treinamentos Ltda., atua na prestação de serviços de consultoria empresarial, treinamentos, capacitações e desenvolvimento de soluções aplicadas à gestão de empresas, podendo também disponibilizar conteúdos, ferramentas, produtos e serviços digitais.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Contratação regulam o acesso e a utilização do site da NCA Business e, quando aplicável, a contratação e utilização de serviços, treinamentos, conteúdos, produtos digitais, ferramentas, plataformas e demais soluções disponibilizadas pela empresa.

Ao acessar o site, solicitar uma proposta, realizar uma contratação, efetuar um pagamento ou utilizar qualquer serviço ou solução disponibilizada pela NCA Business, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda com as condições aplicáveis à utilização ou contratação.

Quando determinado produto ou serviço possuir condições específicas, estas poderão complementar estes Termos.

Para fins destes Termos:

NCA Business ou CONTRATADA: Núcleo de Consultoria Aplicada e Treinamentos Ltda.

Cliente ou CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que contrata produtos ou serviços da NCA Business.

Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a utilizar determinada solução, ambiente, conteúdo ou serviço.

Serviço: qualquer serviço de consultoria, treinamento, capacitação, diagnóstico, acompanhamento, desenvolvimento, assessoria ou solução empresarial oferecido pela NCA Business.

Produto Digital: conteúdo, ferramenta, metodologia, plataforma, material, sistema, curso, treinamento online ou outra solução disponibilizada em meio digital.

Conteúdo: textos, vídeos, apresentações, documentos, materiais didáticos, metodologias, modelos, planilhas, ferramentas, imagens, marcas e demais materiais disponibilizados pela NCA Business.

A NCA Business atua na prestação de serviços e disponibilização de soluções relacionadas, entre outras atividades, à consultoria empresarial, gestão, planejamento, finanças, estratégia, capacitação, treinamentos e desenvolvimento de soluções aplicadas aos negócios.

O objeto específico de cada contratação será definido na respectiva proposta comercial, contrato, página de contratação, pedido, plano, orçamento ou documento equivalente.

A contratação poderá ocorrer por meio físico ou eletrônico, incluindo:

a) assinatura de contrato;

b) aceite eletrônico;

c) contratação realizada pelo site;

d) contratação por plataforma de terceiros;

e) confirmação por e-mail;

f) confirmação por WhatsApp;

g) pagamento;

h) qualquer outro mecanismo que permita identificar a manifestação de vontade do contratante.

A utilização do serviço após a contratação representa ciência das condições aplicáveis.

Quando houver contrato específico firmado entre as partes, suas disposições prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito.

As propostas comerciais apresentadas pela NCA Business poderão estabelecer:

a) escopo;

b) entregáveis;

c) cronograma;

d) quantidade de horas;

e) número de participantes;

f) responsabilidades das partes;

g) valores;

h) condições de pagamento;

i) prazo de validade da proposta;

j) condições específicas de cancelamento;

k) demais condições aplicáveis.

A contratação somente será considerada efetivada após a confirmação da aceitação pela NCA Business, quando assim exigido pela proposta ou pelo processo comercial.

A consultoria empresarial prestada pela NCA Business tem natureza técnica e orientativa, sendo desenvolvida com base nas informações fornecidas pelo Cliente, nas metodologias contratadas e nas condições observadas durante a execução do projeto.

A NCA Business não garante determinado resultado econômico, financeiro, comercial ou operacional, uma vez que os resultados empresariais dependem de fatores que podem estar fora de seu controle.

Cabe ao Cliente avaliar e decidir sobre a implementação das recomendações apresentadas.

O Cliente permanece responsável pelas decisões empresariais tomadas a partir das informações, análises e recomendações fornecidas.

O Cliente deverá:

a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

b) disponibilizar os documentos e dados necessários à execução dos serviços;

c) cumprir os prazos acordados;

d) disponibilizar acesso às pessoas, sistemas ou informações necessários à execução do projeto;

e) realizar os pagamentos contratados;

f) utilizar os materiais e ferramentas fornecidos exclusivamente dentro das condições contratadas;

g) respeitar direitos de propriedade intelectual da NCA Business;

h) manter a segurança de suas credenciais de acesso;

i) comunicar alterações que possam afetar a execução do serviço;

j) possuir autorização e fundamento jurídico adequado para compartilhar com a NCA Business dados pessoais de terceiros, quando aplicável.

As condições específicas de cada treinamento, curso ou evento poderão incluir:

a) data;

b) horário;

c) local ou plataforma;

d) carga horária;

e) número de participantes;

f) materiais incluídos;

g) condições de acesso;

h) condições específicas de cancelamento e transferência de inscrição.

O acesso ao treinamento poderá ser individual e intransferível quando assim estabelecido na oferta.

A NCA Business poderá alterar datas, horários, instrutores, formato ou local por motivo relevante, comunicando os participantes e adotando as medidas cabíveis de acordo com a natureza da contratação.

Quando a NCA Business disponibilizar produtos ou serviços digitais, o acesso poderá depender de cadastro, autenticação, pagamento, aceite de termos ou outros requisitos.

O usuário deverá utilizar os recursos exclusivamente para as finalidades contratadas.

É vedado:

a) compartilhar credenciais de acesso sem autorização;

b) copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos protegidos;

c) revender acesso sem autorização;

d) tentar obter acesso não autorizado a sistemas;

e) interferir no funcionamento das plataformas;

f) realizar engenharia reversa quando proibida pela legislação aplicável;

g) utilizar a solução para atividades ilícitas;

h) utilizar mecanismos automatizados para exploração indevida da plataforma;

i) remover avisos de propriedade intelectual;

j) disponibilizar publicamente conteúdos que tenham sido licenciados para uso restrito.

Quando houver disponibilização de conteúdos, materiais, ferramentas ou produtos digitais, a NCA Business concede ao Cliente, quando aplicável, uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva e vinculada à finalidade contratada.

A aquisição ou contratação não implica transferência da propriedade intelectual sobre o conteúdo.

Salvo autorização expressa, o Cliente não poderá:

a) comercializar os materiais;

b) sublicenciar;

c) distribuir;

d) disponibilizar publicamente;

e) copiar integralmente para exploração comercial;

f) modificar e comercializar;

g) utilizar metodologias proprietárias da NCA Business para criar produto concorrente;

h) remover marcas ou referências de autoria.

Pertencem à NCA Business, quando de sua titularidade, os direitos relacionados às suas marcas, metodologias, modelos, materiais, apresentações, documentos, conteúdos, ferramentas, sistemas, textos, imagens, identidade visual, códigos, estruturas e demais ativos intelectuais.

A contratação de consultoria ou treinamento não transfere automaticamente ao Cliente a propriedade intelectual sobre metodologias, modelos ou materiais preexistentes da NCA Business.

Materiais especificamente desenvolvidos para determinado Cliente poderão observar condições diferentes quando isso estiver expressamente previsto no contrato ou proposta comercial.

O Cliente permanece responsável pelos documentos, dados, informações, arquivos, marcas e demais materiais fornecidos à NCA Business.

O Cliente declara possuir os direitos e autorizações necessários para permitir sua utilização pela NCA Business na execução dos serviços.

A NCA Business utilizará esses materiais dentro dos limites necessários à execução da contratação.

O tratamento de dados pessoais realizado pela NCA Business observará o Aviso de Privacidade disponível em https://nca.business e a legislação aplicável.

O Aviso de Privacidade integra estes Termos para todos os fins relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Quando a NCA Business atuar como Operadora de dados pessoais em nome do Cliente, serão observadas as instruções, finalidades e responsabilidades estabelecidas entre as partes.

Quando atuar como Controladora, a NCA Business determinará as finalidades e meios do tratamento de acordo com a legislação aplicável.

A NCA Business poderá utilizar serviços de terceiros para hospedagem, armazenamento, comunicação, pagamentos, videoconferência, gestão, automação, análise, marketing ou outras atividades necessárias à execução de seus serviços.

A disponibilidade desses serviços poderá depender dos respectivos fornecedores.

A NCA Business não será responsável por indisponibilidades exclusivamente decorrentes de falhas, bloqueios, alterações, interrupções ou encerramento de serviços de terceiros, desde que não tenha contribuído diretamente para o evento.

Quando determinada solução depender de plataforma de terceiro, o Cliente também deverá observar os respectivos termos de uso e políticas.

A NCA Business buscará manter seus canais e serviços disponíveis de acordo com suas características e condições contratadas.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

a) manutenção;

b) atualizações;

c) falhas de infraestrutura;

d) problemas de conectividade;

e) serviços de terceiros;

f) eventos de força maior;

g) incidentes de segurança;

h) determinações legais ou administrativas;

i) outras circunstâncias fora do controle razoável da NCA Business.

Quando possível, interrupções programadas serão comunicadas previamente.

O suporte será prestado conforme as condições específicas de cada produto ou serviço.

Na ausência de SLA específico contratado, o suporte será prestado dentro dos canais e horários disponibilizados pela NCA Business, conforme sua capacidade operacional.

O suporte não inclui, salvo contratação específica:

a) consultoria não prevista no escopo;

b) desenvolvimento personalizado;

c) configuração de sistemas de terceiros;

d) manutenção de equipamentos do Cliente;

e) resolução de problemas de internet do Cliente;

f) alterações não previstas na contratação;

g) serviços técnicos não relacionados ao objeto contratado.

A NCA Business não possui um único meio de pagamento ou uma política comercial padrão aplicável indistintamente a todos os seus produtos e serviços.

Os valores, formas de pagamento, vencimentos, parcelamentos, reajustes, condições comerciais, prazos, eventuais taxas, condições de cancelamento e regras de reembolso serão definidos de acordo com cada contratação e poderão constar da proposta comercial, contrato, orçamento, pedido, plano ou documento equivalente.

O Cliente estará vinculado às condições comerciais expressamente aceitas para a contratação específica.

Na ausência de disposição específica, serão aplicadas as condições previstas nestes Termos e na legislação aplicável.

O atraso no pagamento poderá resultar, conforme a contratação e a legislação aplicável, em:

a) cobrança de encargos;

b) suspensão de serviços;

c) bloqueio de acesso a produtos digitais;

d) rescisão contratual;

e) cobrança administrativa ou judicial.

A suspensão por inadimplência não elimina valores já vencidos ou obrigações anteriormente assumidas.

As condições de cancelamento e eventual reembolso serão aquelas estabelecidas no contrato, proposta comercial, pedido, plano ou documento específico de cada contratação.

Quando a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e for realizada fora do estabelecimento comercial, serão observados os direitos legalmente assegurados ao consumidor, incluindo, quando aplicável, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para contratações empresariais ou contratos negociados individualmente entre pessoas jurídicas, serão observadas as condições estabelecidas no respectivo instrumento contratual e na legislação aplicável.

O cancelamento de uma contratação não prejudicará obrigações já vencidas ou serviços efetivamente prestados.

A contratação poderá ser encerrada:

a) pelo término do prazo contratado;

b) por solicitação do Cliente, observadas as condições contratadas;

c) por inadimplemento;

d) por violação destes Termos;

e) por utilização ilícita ou abusiva;

f) por impossibilidade de continuidade da prestação;

g) por outras hipóteses previstas no contrato específico ou na legislação aplicável.

O encerramento não prejudicará obrigações que, por sua natureza, devam permanecer vigentes.

A NCA Business responderá pelos danos que causar diretamente em decorrência de conduta comprovadamente ilícita ou de descumprimento de obrigação legal ou contratual, observados os limites estabelecidos pela legislação aplicável.

Não serão atribuídos à NCA Business resultados empresariais decorrentes exclusivamente de decisões tomadas pelo Cliente, incluindo decisões relacionadas a investimentos, contratação de pessoal, preços, vendas, crédito, financiamento, estrutura empresarial, gestão financeira ou outras decisões administrativas.

Informações, diagnósticos e recomendações fornecidos em atividades de consultoria não substituem, quando necessária, orientação jurídica, contábil, tributária, médica, psicológica, de engenharia ou de outro profissional legalmente habilitado.

Conteúdos publicados pela NCA Business possuem finalidade educacional e informativa, salvo quando expressamente contratados como serviço profissional específico.

Informações apresentadas em artigos, vídeos, aulas, materiais, redes sociais ou outros canais não constituem, isoladamente, garantia de resultado.

O usuário deverá considerar as características específicas de sua empresa e buscar orientação profissional quando necessário.

É proibido utilizar os sites, sistemas, conteúdos e serviços da NCA Business para:

a) praticar atividades ilícitas;

b) violar direitos de terceiros;

c) tentar obter acesso não autorizado;

d) disseminar códigos maliciosos;

e) praticar fraude;

f) realizar engenharia reversa em desacordo com a legislação;

g) copiar ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização;

h) comprometer a disponibilidade dos sistemas;

i) utilizar informações de terceiros sem autorização ou fundamento legal;

j) qualquer finalidade contrária à legislação brasileira.

A NCA Business poderá suspender ou bloquear acessos quando houver indícios razoáveis de utilização indevida, ilícita ou que represente risco à segurança.

O site da NCA Business poderá conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros.

A existência de um link não significa que a NCA Business endosse ou controle o conteúdo ou as práticas do terceiro.

O usuário deverá consultar os respectivos termos e políticas antes de utilizar serviços externos.

A NCA Business poderá atualizar estes Termos para refletir alterações em seus serviços, produtos, processos, tecnologias ou legislação.

A versão atualizada será disponibilizada no site.

Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários ou clientes pelos canais disponíveis.

A continuidade de utilização dos serviços após a publicação de alterações poderá representar aceitação das novas condições, respeitados os direitos legalmente assegurados.

As comunicações relacionadas à contratação poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, telefone, sistemas utilizados na contratação ou outros canais fornecidos pelo Cliente.

O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

As partes deverão preservar a confidencialidade das informações estratégicas, comerciais, financeiras, técnicas ou operacionais recebidas em razão da relação contratual, ressalvadas:

a) informações que já sejam públicas;

b) informações que devam ser divulgadas por obrigação legal;

c) informações cuja divulgação seja autorizada pela parte titular;

d) informações necessárias ao exercício regular de direitos.

Quando houver necessidade de regras específicas de confidencialidade, as partes poderão celebrar instrumento próprio.

A relação entre NCA Business e Cliente não cria sociedade, representação comercial, vínculo empregatício, associação, mandato ou qualquer outra relação jurídica que não esteja expressamente prevista no contrato celebrado.

Cada parte será responsável por suas próprias obrigações legais, fiscais, trabalhistas e administrativas.

A eventual tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão vigentes.

Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com propostas comerciais, contratos específicos, políticas e demais documentos aplicáveis a cada produto ou serviço.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Aplicam-se, conforme a natureza da relação, entre outras normas, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a legislação relacionada à propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir questões decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine foro diverso ou assegure ao consumidor direito de escolha.

Núcleo de Consultoria Aplicada e Treinamentos Ltda. — NCA Business

CNPJ: 26.696.620/0001-09

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Lucas U. Sudati

Endereço: Venâncio Aires, 1236, Santiago/RS

Telefone/WhatsApp: (55) 99178-1912

E-mail: plusnca@gmail.com

Site: https://nca.business